domingo, 30 de junho de 2024
ATENÇÃO JUSSARA TODO CUIDADO E POUCO
TCM determina o afastamento do secretário de Saúde, Wilson Pollara, por má fé em contratação para o SAMU.
Para MPC ficou evidenciado que houve tentativa de frustrar o controle externo exercido pelo TCM através da reabertura de contratação semelhante a suspensa pelo tribunal
recursos humanos não constava no objeto da contratação.
Em um estudo técnico preliminar realizado pela secretaria foi informado que a necessidade da contratação se dava por conta de auditoria do Ministério da Saúde que apontou supostas irregularidades culminando com a perda de qualificações e habilitações e também no aporte financeiro para custear o serviço. O estudo classificou o cenário como crítico comprometendo o serviço prestado à população.
Em maio, uma portaria publicada no Diário Oficial da União, o Ministério Saúde suspendeu o repasse mensal de mais de R$ 100 mil para o custeio do SAMU. Segundo o documento, foram identificadas irregularidades por parte da Central de Regulação das Urgências, que é o gestor dos recursos. A portaria foi assinada pela ministra Nísia Trindade.
A representação do MPC ainda enfatiza que é necessário a apuração da situação atual do SAMU de Goiânia, aponta que a conduta de Pollara é “inquestionavelmente de má fé” e pede o afastamento cautelar do titular da pasta além da suspensão do novo procedimento de contratação.
“Os acontecimentos narrados na presente petição não permitem outra conclusão a não ser
a da necessidade de afastamento cautelar do Secretário Municipal de Saúde de Goiânia, por
tentativa de frustrar o exercício do controle externo constitucionalmente atribuído a este Tribunal
de Contas”.
O presidente do TCM ainda determinou que o ato que cumpre a decisão seja encaminhada ao tribunal no prazo de 24 horas e também que o novo titular suspenda o processo de contratação em questão.
Em nota a Prefeitura informou que já foi notificada e que vai discutir com o TCM uma solução para resolver os problemas do SAMU. A nota ainda enfatiza que todas as medidas necessárias serão buscadas para reverter o afastamento do secretário Municipal de Saúde.
A nota finaliza informando que mantém o firme propósito de assegurar a correta prestação de serviço à população e não medirá esforços, junto ao TCM-GO, para encontrar o melhor caminho para solução.
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