ATENÇÃO JUSSARA TODO CUIDADO E POUCO

TCM determina o afastamento do secretário de Saúde, Wilson Pollara, por má fé em contratação para o SAMU. Para MPC ficou evidenciado que houve tentativa de frustrar o controle externo exercido pelo TCM através da reabertura de contratação semelhante a suspensa pelo tribunal recursos humanos não constava no objeto da contratação. Em um estudo técnico preliminar realizado pela secretaria foi informado que a necessidade da contratação se dava por conta de auditoria do Ministério da Saúde que apontou supostas irregularidades culminando com a perda de qualificações e habilitações e também no aporte financeiro para custear o serviço. O estudo classificou o cenário como crítico comprometendo o serviço prestado à população. Em maio, uma portaria publicada no Diário Oficial da União, o Ministério Saúde suspendeu o repasse mensal de mais de R$ 100 mil para o custeio do SAMU. Segundo o documento, foram identificadas irregularidades por parte da Central de Regulação das Urgências, que é o gestor dos recursos. A portaria foi assinada pela ministra Nísia Trindade. A representação do MPC ainda enfatiza que é necessário a apuração da situação atual do SAMU de Goiânia, aponta que a conduta de Pollara é “inquestionavelmente de má fé” e pede o afastamento cautelar do titular da pasta além da suspensão do novo procedimento de contratação. “Os acontecimentos narrados na presente petição não permitem outra conclusão a não ser a da necessidade de afastamento cautelar do Secretário Municipal de Saúde de Goiânia, por tentativa de frustrar o exercício do controle externo constitucionalmente atribuído a este Tribunal de Contas”. O presidente do TCM ainda determinou que o ato que cumpre a decisão seja encaminhada ao tribunal no prazo de 24 horas e também que o novo titular suspenda o processo de contratação em questão. Em nota a Prefeitura informou que já foi notificada e que vai discutir com o TCM uma solução para resolver os problemas do SAMU. A nota ainda enfatiza que todas as medidas necessárias serão buscadas para reverter o afastamento do secretário Municipal de Saúde. A nota finaliza informando que mantém o firme propósito de assegurar a correta prestação de serviço à população e não medirá esforços, junto ao TCM-GO, para encontrar o melhor caminho para solução.