MACONHA PODE SER LIBERADA RETA FINAL

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal) disse, nesta terça-feira (25), que votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e que, com isso, a corte já tem maioria para decidir neste sentido. Cinco ministros já declararam que é inconstitucional —apenas em relação à maconha— o artigo da Lei de Drogas que considera crime a posse de entorpecentes para uso pessoal. Já se manifestaram por este entendimento o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber (já aposentada) e Gilmar Mendes. Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. O processo se arrasta há nove anos, sem uma definição. Há também três votos contra a descriminalização, proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Na última quinta-feira (20), Toffoli havia aberto um terceiro entendimento e interpretou que a legislação que trata do assunto é constitucional e não criminaliza o usuário. Também defendeu que a sanção administrativa deve ser analisada pela vara criminal. Nesta terça, ele disse que seu voto é a favor da descriminalização, fazendo com que essa tese tenha maioria. A expectativa é de que Cármen Lúcia siga a corrente de descriminalizar o porte de maconha e se manifeste pela inconstitucionalidade. Enquanto o julgamento não terminar os ministros podem mudar seu voto. Os ministros também terão que definir qual a quantia que configura uso pessoal. Esse limite diferencia o usuário do traficante. Quatro ministros (Gilmar, Moraes, Barroso e Rosa) fixaram a quantidade de 60 gramas ou seis plantas fêmeas para diferenciar usuário e traficante. Já Zanin e Nunes Marques defenderam que o limite seja de 25 gramas, enquanto Mendonça disse que deveriam ser 10 gramas. Para Fachin, cabe ao Congresso definir a quantia, e Dias Toffoli defendeu que a Anvisa é quem deve definir os parâmetros em até 18 meses. O processo sobre drogas começou a ser julgado em 2015 e foi paralisado em diversas ocasiões, por pedidos de vista (mais tempo para análise) de ministros. Da Folhapress