domingo, 28 de julho de 2024
TÁ COM DÍVIDAS ,O PIOR PODE ACONTECER ,SUA CNH PODE SER CONFISCADA
Com o número de inadimplentes no Brasil em alta, chegando a 72,54 milhões de pessoas, segundo dados do Serasa de maio deste ano, a preocupação com as consequências da inadimplência cresce. Uma das medidas que pode ser utilizada pela Justiça para cobrar dívidas é o bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu aval para essa medida no ano passado, validando a constitucionalidade de um dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que permite ao juiz utilizar medidas coercitivas para garantir o cumprimento de ordens judiciais. Isso significa que, em casos de dívidas, a CNH pode ser bloqueada como forma de pressionar o devedor a quitar seus débitos.
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