Brasileiros em festa com a nova lei do IPVA que entrará em vigor em 2025

Uma importante novidade surge para os proprietários de veículos em Sergipe: a partir de 2025, será implementada uma isenção parcial do IPVA para pessoas com deficiência. Esta medida visa aliviar a carga tributária dessas famílias, promovendo maior inclusão social no estado. A Lei 9.517/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de Sergipe, visa proporcionar essa isenção e beneficiar uma parcela considerável da população. Continue lendo para entender todos os detalhes dessa nova legislação. Detalhes da lei de Isenção de IPVA A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou a Lei 9.517/2024, que entrará em vigor a partir do ano de 2025. Estima-se que aproximadamente 4.200 pessoas serão contempladas. Entre os beneficiados estão indivíduos com deficiência física, visual e intelectual severa, além de pessoas com síndrome de Down e autismo. Esta medida representa não apenas inclusão social, mas também uma economia significativa, estimada em R$ 1 milhão por ano para os cofres públicos. Como funciona a Isenção de IPVA? A isenção do IPVA será concedida a veículos que possuam um valor máximo de R$ 120 mil. Este processo segue de maneira semelhante à isenção do ICMS, mas com um diferencial: a praticidade e a digitalização do procedimento. Os interessados deverão acessar o portal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), preencher um requerimento online e anexar a documentação necessária. Também é exigido o pagamento de uma taxa administrativa, que será feito de maneira digital, facilitando todo o processo. Quais são os requisitos para obter a Isenção de IPVA? Para se beneficiar da isenção do IPVA, é necessário atender a determinados critérios estipulados pela nova legislação. Veja abaixo quais são eles: O valor do veículo deve ser até R$ 120 mil; O pedido de isenção deve ser feito no site da SEFAZ; Apresentar toda a documentação exigida; Efetuar o pagamento da taxa administrativa. Se todos os requisitos forem atendidos e a documentação estiver correta, a isenção será concedida, trazendo um impacto financeiro positivo para os beneficiários. Consequências do não pagamento do IPVA É essencial lembrar que o pagamento do IPVA continua sendo obrigatório para aqueles que não se enquadram nos critérios de isenção da nova lei. Caso o imposto não seja pago, as penalidades podem ser severas, incluindo: Perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Remoção do veículo para o pátio do Detran; Multa diária de 0,33% do valor do imposto, alcançando um máximo de 20%. Manter os pagamentos em dia evita diversos transtornos e custos adicionais. Importância da nova lei de Isenção de IPVA A implementação desta nova lei em Sergipe é um marco importante para a justiça e inclusão social. Aliviar financeiramente as famílias que possuem membros com deficiência promove igualdade e melhor acesso à mobilidade, refletindo em uma sociedade mais justa e acessível para todos. Ficar atento ao calendário e às orientações fornecidas pela SEFAZ em 2025 garantirá que os interessados não percam a oportunidade de obter a isenção. Esta medida é um passo crucial para melhorar a qualidade de vida e a acessibilidade no estado de Sergipe.