terça-feira, 22 de julho de 2025
Defesa de Bolsonaro faz a DEFESA
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro negou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o descumprimento de medidas cautelares impostas. Entre as restrições impostas ao ex-mandatário está o uso das redes sociais, mesmo que indiretamente. Segundo os advogados, porém, a replicação de declarações e entrevistas do ex-mandatário em perfis de terceiros, hipótese considerada pelo magistrado como burla à ordem judicial, foge do seu controle.
Em uma manifestação de cinco páginas, os advogados afirmam que Bolsonaro "jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas", mesmo que essas declarações possam acabar sendo replicadas em redes sociais. Eles argumentam que, em sua visão, a Primeira Turma do STF "não parece ter referendado tal proibição". Neste sentido, a defesa pede a Moraes que esclareça se o ex-presidente está impedido de conceder entrevistas. "a fim de que não haja qualquer equívoco na compreensão da extensão pretendida pela medida cautelar imposta".
A defesa argumenta ainda que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui "desdobramento incontrolável" da comunicação digital e, por isso, "alheio à vontade ou ingerência” de Bolsonaro. Os advogados acrescentam que uma entrevista pode ser “retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais” sem que isso implique em “participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”.
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Da agência O Globo | Foto: Divulgação/Flickr/Bolsonaro
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